STJ: Sem dolo, ordem de ressarcimento por improbidade não subsiste

A pretensão de ressarcimento pelo dano causado ao erário público não pode ser mantida se é baseada em ato de improbidade no qual não se identifica a presença do elemento subjetivo consistente no dolo. Sua ausência afasta a condenação e, consequent ... Continuar lendo
16/10/2020 (00:00)

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