RJ vai ao STF pedir adiamento do julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo

O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, esteve nesta terça-feira (27) no Supremo Tribunal Federal para pedir o adiamento do julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo. O governador em exercício do Rio, Claudio Castro, do PSC, saiu da reunião com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, com a promessa de que o pedido para adiar o julgamento vai ser analisado. “Ele ainda vai ter que consultar a relatora. O que a gente pediu foi a continuidade desse processo de diálogo e conciliação”, disse Cláudio Castro, governador em exercício do Rio de Janeiro. A lei que estabelece uma nova pisão dos recursos do petróleo com estados e municípios foi aprovada em 2012. Mas nunca entrou em vigor, porque o estado do Rio entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, concedeu uma liminar por entender que a lei fere direitos adquiridos de estados produtores de petróleo, como Rio, São Paulo e Espírito Santo. O governo do Rio alega que, com a lei em vigor, o estado perderia até R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos. Esse valor equivale à receita total do estado em 2019. “Isso é desastroso para o Rio de Janeiro, porque o Rio de Janeiro vai continuar com o ônus, com a necessidade de responder ao que é a atividade de exploração e produção demanda do Rio de Janeiro sem ter a receita para fazer jus a essa demanda”, diz Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan. O estado alega que os royalties são uma indenização prevista na Constituição de 1988. Já que, além de assumir riscos ambientais e investimentos necessários para sustentar a indústria do petróleo, o estado abriu mão da arrecadação ICMS sobre a produção de óleo e gás, mesmo sendo responsável por 80% do volume extraído no país. Ao contrário do que acontece com outros produtos, o ICMS sobre petróleo é cobrado nos estados consumidores. No ano de 2017, por exemplo, o Rio mandou para a União, em impostos federais, em torno de R$ 170 bilhões e recebeu de volta, entre os fundos de participação de estados e municípios, cerca de R$ 20 bilhões. Por enquanto, o julgamento das ações sobre a distribuição dos royalties do petróleo está marcado para o dia 3 de dezembro. Em meio à pandemia e a um processo de recuperação fiscal, o governo do Rio teme um colapso nas contas públicas. Alega que é preciso adiar a decisão para evitar a interrupção de serviços públicos e um impacto no pagamento de funcionários da ativa e aposentados. “Não me parece que o auge de um isolamento social que afeta combustíveis e afeta o preço de petróleo a tal monta seja o momento ideal para discutir distribuição de royalties no Brasil afora”, diz Magda Chambriard, coordenadora de pesquisa da FGV Energia.
27/10/2020 (00:00)

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