PSOL pede ao STF que SUS possa controlar leitos privados de UTI e criar 'fila única'

O PSOL pediu nesta terça-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja autorizado a controlar os leitos de UTI da rede privada de saúde, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A proposta do partido é o SUS administrar as vagas das redes pública e privada e criar uma fila única para acesso aos locais. O SUS passaria a ter o controle dos leitos privados de UTI por meio da chamada requisição administrativa. Esse mecanismo está previsto na Constituição e permite que União, estados e municípios usem recursos privados, garantindo ao proprietário indenização se houver dano. De acordo com o partido, em meio à pandemia, "esforços devem ser feitos no sentido de tornar o acesso à rede hospitalar mais equânime no País, independentemente da fonte de pagamento usada pelos pacientes". Para o PSOL o rompimento da pisão entre sistemas público e privado de saúde será uma medida extraordinária, para garantir direitos previstos na Constituição, como a saúde, a vida e a igualdade. "O gerenciamento único e estatal dos leitos de UTI é algo absolutamente fundamental para o enfrentamento da pandemia, não apenas para realizar de uma forma mais justa a ideia de que uma vida, por ter dinheiro, não vale mais do que uma vida que não tem", afirmou a sigla na ação.
31/03/2020 (00:00)

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