Nota Técnica - Fonacate e Frentas apontam inconsistências na PEC 06/2019

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) pulgaram nesta segunda-feira (12) Nota Técnica sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), aprovada na Câmara dos Deputados, com foco nas alíquotas progressivas da contribuição previdenciária, regras de transição e a possibilidade de extinção do regime próprio dos servidores públicos.

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