Ministro Dias Toffoli: Temos que comunicar mais e melhor
DECISÃO: Não é permitida a utilização dos créditos do IPI pelo estabelecimento filial equiparado a industrial por opção
É direito do segurado do INSS a opção pela aposentadoria mais vantajosa concedida administrativamente no curso da ação
DECISÃO: Segurada não é obrigada a devolver valor de beneficio recebido em duplicidade por erro do INSS
DECISÃO: Empresário é absolvido de extração ilegal de areia em face do restabelecimento da licença para exploração
Suspensa decisão que determinou pagamento de indenização em desacordo com regra dos precatórios
Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime
Toffoli diz que Judiciário perde apoio porque se comunica mal
Terreno não edificado pode ser penhorado quando não destinado à unidade familiar
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (5)
Não se pode confundir cargo com função
Questionado sobre a correção no emprego de iniciais maiúsculas em palavras que designam funções no Poder Judiciário, como: magistrado, juiz, desembargador, entre outras deste e dos demais Poderes, destaco inicialmente q ...
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Fonte:
Espaço Vital
22/11/2019 (00:00)
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