INSTITUCIONAL: CNJ realiza consulta pública sobre as diretrizes do Planejamento da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa

Até o dia 30 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, submete à consulta pública as diretrizes constantes no Planejamento da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário. É dever do CNJ organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à Justiça Restaurativa para fins de instituir, incentivar e disseminar um modelo de política pública de Justiça Restaurativa no Brasil a partir das diretrizes delineadas, em tal normativa, que implicam observância escorreita dos princípios e dos valores restaurativos como orientadores, respeito à autonomia dos Tribunais e aos contextos próprios de cada localidade, bem como articulação com os mais persos setores da sociedade para que o programa ou o projeto de Justiça Restaurativa seja resultado de uma construção coletiva comunitária. Interessados podem enviar sugestões sobre diretrizes do Planejamento clicando aqui no formulário eletrônico . Participe! Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região  
13/08/2019 (00:00)

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