Governo de Goiás pede ao STF prorrogação da liminar que suspende o pagamento da dívida do estado

O governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) informou que fez um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar a liminar que suspende o pagamento das dívidas do estado. A decisão em vigência que desobriga a quitação vence em 6 de abril. O governo entende que a ampliação do prazo é fundamental para que Goiás consiga entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. A declaração foi dada na quarta-feira (26). Caiado salientou que já se reuniu com os presidentes de todos os poderes e disse que Goiás está fazendo "a tarefa de casa" na situação econômica. Porém, frisou que ainda não uma decisão do Congresso Nacional sobre a renegociação das dívidas dos estados, o que demanda mais prazo. "É isso que nós estamos aguardando. O sentimento do tesouro, principalmente do secretário do Tesouro, Mansueto [de Almeida], foi de reconhecer e atestar que Goiás foi o estado que realmente aprovou tudo aquilo que era necessário", disse. "Acredito que a Câmara e o Senado vão dar uma prioridade a essa situação para que nós possamos rapidamente, depois de 13 meses, termos essa atenção especial do governo para renegociarmos as dívidas, abrir oportunidades para Goiás contratar empréstimos e avançar em obras tão importantes e estruturantes como a regionalização da saúde e a infraestrutura das rodovias", complementa. RRF O RRF tem vigência de três anos, podendo ser prorrogado uma vez por um período não maior do que este. Por meio do regime, o estado ganha redução temporária no pagamento das dívidas com a União. Em troca, precisa adotar medidas de ajustes fiscais, como privatizações, proibição de contratação e de reajustes salariais. A adesão ao plano já havia sido liberada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, no dia 19 de junho do ano passado. Na ocasião, porém, a Secretaria do Tesouro Nacional teve o entendimento de que Goiás não cumpria as exigências dos três requisitos determinantes para o ingresso, mas somente de dois. Veja outras notícias da região no G1 Goiás.
27/02/2020 (00:00)

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