'Existem instituições que não podem ser capturadas pelo governo', diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (22) que há órgãos e instituições, entre elas a Polícia Federal, que não podem ser apropriados pelo governo. A afirmação foi feita durante debate sobre “Proteção dos órgãos do estado” promovido pelo Sindifisco na internet. Ao defender a autonomia da Receita Federal, o ministro afirmou que existem órgãos que não devem ser apropriados pelo governo e citou a PF, mas sem mencionar nenhum caso específico. “Existem instituições que não podem ser capturadas pelo governo”, afirmou. “A democracia, ela é o governo da maioria, respeitadas as instituições que preservam a regularidade do jogo democrático e respeitados os direitos fundamentais", disse Barroso. “Mas existem órgãos, existem instituições, existem árbitros neutros que não podem ser apropriados pelo governo da maioria porque eles não pertencem à maioria. Entre essas instituições está o Coaf, está a Polícia Federal e certamente está a Receita Federal”, completou. Barroso fez a afirmação no dia em que seu colega no Supremo, o ministro Celso de Mello, estabeleceu como data limite para decidir se pulga na íntegra o vídeo de uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e ministros do governo, realizada em 22 de abril, e que foi apontado pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro como prova das acusações feitas por ele de que Bolsonaro tentava interferir na Polícia Federal. Celso de Mello é relator do inquérito aberto no Supremo, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), e que investiga as denúncias feitas por Moro. “Numa democracia é preciso também, além dos poderes, alguns órgãos e entidades que, em ciência política, vêm sendo referidos como árbitros neutros, que são órgãos e instituições que não pertencem ao governo da maioria. Elas pertencem à sociedade como um todo”, afirmou. “São indispensáveis instituições autônomas, imparciais, neutras que possam atuar com distanciamento crítico evitando proteções e perseguições numa democracia”, defendeu. “É esse grau de autonomia, imparcialidade neutralidade de que deve recair sobre a Receita, assim como os outros órgãos, que são órgãos estados e não de governo, porque numa democracia também os governantes estão subordinados ali", completou Barroso.
22/05/2020 (00:00)

Notícias

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Contate-nos

Fernando de Araújo Góes  01  Ed. Comercial Santa Cruz, Sala 103
-  Pernambués
 -  Salvador / BA
-  CEP: 41100-200
+55 (71) 3018.0204
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia