DECISÃO: Aposentadoria por atividade rural é negada por falta de comprovação do tempo necessário de trabalho para concessão do benefício

Por considerar frágil a prova testemunhal produzida nos autos para comprovação da atividade rural, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido da autora de concessão do benefício de aposentadoria por idade que havia sido deferido pelo Juízo da 1ª instância. Ao analisar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, destacou que um dos requisitos para a obtenção da aposentadoria, prova testemunhal constante no processo, não permitiu a comprovação do exercício da atividade rural alegada pelo tempo necessário ao deferimento do benefício requerido. “Impende registrar que essa compreensão também é aplicada nas hipóteses em que o depoente afirma que a parte autora jamais exerceu atividade urbana e a prova dos autos indica que esse tipo de labor foi exercido por longo período de tempo”, afirmou o magistrado. Com isso, o Colegiado deu provimento à apelação do INSS nos termos do voto do relator. Processo nº: 1008775-31.2019.4.01.9999 Data de julgamento: 28/01/2020 Data da publicação: 05/02/2020 LC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região  
01/04/2020 (00:00)

Notícias

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Contate-nos

Fernando de Araújo Góes  01  Ed. Comercial Santa Cruz, Sala 103
-  Pernambués
 -  Salvador / BA
-  CEP: 41100-200
+55 (71) 3018.0204
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia