Celso de Mello envia à PGR pedidos de depoimento e de apreensão do celular de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia. Em despachos enviados nesta quinta-feira (21) à PGR, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da "autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”. “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro do STF. Os pedidos chegaram ao STF logo após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou interferir na PF e que Bolsonaro buscou informações de investigações em andamento na Corte (veja no vídeo abaixo). É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da PGR, que é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que investiga os fatos narrados por Moro. Aras já defendeu em outros pedidos feitos no mesmo inquérito por deputados que a competência para esse tipo de linha investigação cabe ao MPF. Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos. ACUSAÇÕES DE MORO CONTRA BOLSONARO Bolsonaro surpreende Moro ao exonerar Valeixo do comando da PF Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça Leia a íntegra do pronunciamento em que Moro anuncia saída Moro diz que Bolsonaro tentou intervir na Polícia Federal PGR diz que tem dever de apurar eventuais ilícitos Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro Em Curitiba, Moro presta depoimento de mais de 8 horas na PF Moro diz que Bolsonaro pediu comando da PF do Rio Moro entrega vídeo de reunião ministerial com Bolsonaro à PF Moro exibe troca de mensagens em que Bolsonaro cobra mudança no comando da PF Bolsonaro não responde sobre acusação de Moro Moro, procuradores e advogado da União acompanham exibição de vídeo Bolsonaro usou palavrões e fez ameaças de demissão, dizem fontes que viram vídeo Defesa de Moro pede ao STF pulgação integral de vídeo Bolsonaro nega ter falado de Polícia Federal em reunião
22/05/2020 (00:00)

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